Question

Hélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxima é de detenção de um ano. Nessa situação hipotética, ao receber o inquérito policial que indicia Hélio, o Ministério Público poderá

Accepted Answer

C) oferecer a transação penal, haja vista as condições pessoais do agente e o baixo potencial ofensivo do crime.

Answer

A) oferecer denúncia em razão do princípio da obrigatoriedade da ação penal.

Answer

B) oferecer a suspensão condicional do processo, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.

Answer

D) requerer ao juízo a suspensão condicional da pena, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.

Answer

E) proceder ao arquivamento de ofício do inquérito, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.

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