Acordo de não persecução penal

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

O acordo de não persecução penal constitui mecanismo de resolução de conflitos penais e se insere na estrutura da Justiça Penal Negociada. Em relação aos requisitos para a propositura do acordo de não persecução penal e…

FGV· OAB· 2023

Leonardo praticou um crime que, objetivamente, admitia o acordo de não persecução penal (ANPP). Concluída a investigação criminal, e estando presente a justa causa, o Promotor de Justiça se recusou a fazer a proposta de…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

No tocante aos institutos chamados despenalizadores do acordo de não persecução penal, da transação penal e da suspensão condicional do processo poderá:

FGV· TJ BA· 2023

João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou…

Instituto AOCP· PC GO· 2023

Sobre o regramento do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· PC GO· 2023

Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

Leia o caso a seguir. O Ministério Público, ao analisar o caso, decide por não ser possível realizar o acordo, pois verificou como hipótese de não aplicação do instituto

Consulplan· MPE PA· 2022

Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.

FCC· TJ CE· 2022

Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A autoridade policial tem legitimidade para celebrar autonomamente acordo de colaboração premiada. No entanto, considerada a estrutura acusatória dada ao p…

Vunesp· PC RR· 2022

A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Cebraspe· DPE SE· 2022

Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público

Cebraspe· MPE SE· 2022

Assinale a opção que indica a denominação dada ao acordo feito pelo Ministério Público com o responsável por ameaça ou lesão aos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos ou individuais indisponí…

FGV· DPE MS· 2022

Em relação ao controle sobre a legalidade do conteúdo do acordo de não persecução penal, cabe ao juiz:

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(CORDIRPPP_08) Considerando o Código de Processo Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O acordo de não persecução penal aplica-se…

FAURGS· TJ RS· 2022

Acerca do acordo de não persecução penal, assinale a afirmativa correta, à vista do que estipula o CPP.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da…

Fundep· MPE MG· 2022

Em matéria de processo penal negocial, assinale a alternativa INCORRETA:

Vunesp· PC SP· 2022

A respeito do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Assinale a alternativa incorreta em relação ao acordo de não persecução penal.