Acordo de não persecução penal

Quadrix· CREFITO 8· 2024

A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

Considere as seguintes afirmações. I - É prerrogativa do Promotor de Justiça propor acordo de não persecução penal, mas sua recusa legitima o investigado a requerer remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Públ…

Consulplan· TJ AC· 2023

Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o Ministério Público poder…

Vunesp· Pref Guararapes· 2023

Sobre o acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do CPP, é correto afirmar que:

FGV· OAB· 2023

Arthur, Bruno, Fernanda e Camille foram acusados de furto simples praticado em 2020. Arthur foi definitivamente condenado, Bruno foi condenado, porém, recorreu e ainda não houve decisão definitiva. Fernanda aceitou susp…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Segundo o entendimento do STJ, a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal é conferida exclusivamente ao Ministério Público, não cabendo ao Poder Judiciário determinar ao parquet que o faça.

IESES· TJ AM· 2023

Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.

FGV· TJ BA· 2023

João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado. Nesse cenário, considerando as disposições do Códi…

Cebraspe· PM SC· 2023

Com relação ao acordo de não persecução penal (ANPP), assinale a opção correta.

FGV· TJ ES· 2023

Relativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:

Legalle· DPE PA· 2023

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO inviabiliza a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público:

Vunesp· TRF 3· 2023

É requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penal

FCC· MPE PB· 2023

De acordo com o que estabelece a Resolução CPJ n 017/2018 do MPPB acerca do acordo de não persecução penal:

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

Sidnei é investigado pela delegada de polícia pelo crime de falso testemunho (Art. 342 caput do Código Penal), com pena prevista de reclusão de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e multa. Fabiano é investigado pelo delegad…

Vunesp· TJ RJ· 2023

Caio, auditor, ao constatar fraude no pagamento de boleto no mês de setembro de 2019, em prejuízo da empresa X, lavrou boletim de ocorrência, imputando crime de estelionato a Mévio, funcionário responsável pelo setor de…

Cebraspe· TJDFT· 2023

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa ao acordo de não persecução penal (ANPP).

Vunesp· CM Marília· 2023

A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· PC SP· 2023

Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,

IBFC· CET Santos· 2023

Com relação ao acordo de não persecução penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz de…