A respeito do acordo de não persecução… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalAcordo de não persecução penalVunesp 2022

PC SP

A respeito do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

AO acordo de não persecução penal é cabível ao agente ainda que já beneficiado com suspensão condicional do processo nos 05 anos anteriores ao cometimento da infração.BO acordo de não persecução penal é cabível a crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 04 anos, não se considerando, para aferição de tal critério, as causas de aumento ou diminuição aplicáveis ao caso concreto.CO acordo de não persecução penal é firmado entre o acusado, o Ministério Público e o Juiz, não participando, no entanto, o ofendido.DA renúncia voluntária a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como proveitos do crime é uma das condições que podem ser ajustadas no acordo de não persecução penal.EA vítima será intimada da celebração do acordo de não persecução penal, mas não do descumprimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.