Acordo de não persecução penal

Cebraspe· ENADE· 2025

Certo homem, após travar uma discussão acalorada com sua companheira, foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pelo crime de lesão corporal leve, tipificado no âmbito da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), confi…

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Tício, denunciado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no 11.343/2006), encerrada a instrução penal, teve a conduta desclassificada para o tráfico privilegiado (art. 33, parágrafo 4, da Lei no 11.343/…

Vunesp· TJ SP· 2024

São requisitos legais inafastáveis para a realização de acordo de não persecução penal:

FCC· CETESB· 2024

Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo investigados absolutamente primários, sem qualquer antecedente criminal e que jamais foram beneficiados com o Acordo de não Persecução Penal, transação penal, ou susp…

Legalle· BM RS· 2024

De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA a respeito do acordo de não persecução penal.

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não persecução penal é:

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Caio, após tomar conhecimento de que é investigado pela prática de ato de improbidade administrativa, contratou um renomado advogado para patrocinar os seus interesses. Nesse contexto, o patrono sugeriu que o seu client…

FGV· TJ RJ· 2024

Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar que

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Henrique, em um dia de fúria, agrediu sua esposa, Marlene. Apesar das lesões terem sido leves, foram comprovadas por laudo de lesões corporais. O Ministério Público (MP), quando do oferecimento da denúncia, deixa de ofe…

FGV· TJ RJ· 2024

Thiago agrediu verbal e fisicamente sua esposa Nicole, após crise de ciúmes. Ato contínuo, Nicole comunicou o fato à autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Finda a investigação, entendendo presentes a au…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Considere que João, na qualidade de servidor público federal, apropriou-se de um aparelho celular de propriedade da União, do qual tinha a posse em razão do exercício do cargo público. Quanto à possibilidade de celebraç…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

De acordo com o Ato nº 397/2018/PGJ/MPSC e suas alterações posteriores, a possibilidade de cabimento de acordo de colaboração premiada, como possível instrumento mais eficiente para a reprovação e prevenção de crimes, n…

FCC· TRF 3· 2024

Maurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes todos os demais requisitos legais, o Ministério Público lhe propõe acordo de não persecução penal, que é aceito e devidamente forma…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Com a Lei Anticrime surge o instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), cujo cumprimento integral traduz-se em uma causa de extinção da punibilidade. Todavia, o marco legal do ANPP veda a aplicação do acordo nos…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Após praticar determinado crime, João, preocupado em ser preso, procurou o auxílio de um advogado, que lhe sugeriu a celebração de um acordo de não persecução penal com o órgão acusatório, orientando-o sobre o instituto…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

Sobre o acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· MPE GO· 2024

Daniel, primário e portador de bons antecedentes, está sendo investigado por ter praticado, em tese, o crime de estelionato. Preocupado com o andamento do inquérito policial, o agente contrata um advogado, que lhe infor…

Vunesp· MPE RJ· 2024

Quanto à conduta que o magistrado deve adotar, em prol do devido processo legal e da regularidade formal do procedimento, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Após a conclusão do inquérito policial deflagrado para apurar suposto crime de estelionato praticado por Mário, ensejando prejuízo de cinco mil reais à vítima, o Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato a ce…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Juiz Substituto· 2024

José Nilton foi indiciado em inquérito policial pela prática do crime de estelionato, sendo ele, porém, primário e portador de bons antecedentes. Ouvido em sede policial, confessou formal e circunstancialmente o delito,…