Questões de Legislação Penal Especial

Acessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)

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Questões de Acessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)

  1. FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

    Josefina tem 30 anos de idade e é pessoa com mobilidade reduzida. Ao chegar em determinado shopping center dirigiu-se ao o setor responsável a fim de solicitar uma cadeira de rodas para sua locomoção no local. Nos termo…

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  2. FCC· TST· 2017

    Determinado Município pretende instalar elementos verticais de sinalização em espaço de acesso para pedestres. Nos termos o da Lei n 10.098/2000, os citados elementos

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  3. IBFC· TJ PE· 2017

    Sobre os Direitos de mobilidade das pessoas com deficiência, identifique e assinale a alternativa incorreta:

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  4. Cesgranrio· PETROBRAS· 2017

    A Lei no 13.146/2015, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina que as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíve…

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  5. FCC· TST· 2017

    Robson apresenta perda auditiva bilateral, parcial, de quarenta e cinco decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. Já Reinaldo possui acuidade visual inferior a 0,05…

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  6. FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

    A “Rodo X” é empresa concessionária de transporte coletivo, constituída no ano de 2005, e presta serviços na cidade de Palmas. Ocorre que os veículos da referida empresa não estão cumprindo a exigência de reservar assen…

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  7. Cebraspe· SEE DF· 2017

    As infrações ao disposto na lei que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência implicam penalidades e multas de acordo com as especificidades dos seus responsáveis.

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  8. NUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2017

    Considerando o Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA.

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  9. FCC· DPE-RS· 2017

    Considere quatro veículos de transporte coletivo pertencentes a uma empresa de ônibus, que ainda estão em utilização: − veículo A − produzido em novembro de 1997; − veículo B − produzido em janeiro de 1998; − veículo C…

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  10. FCC· TST· 2017

    Joaquim é pessoa com deficiência, com comprometimento de mobilidade. Joaquim pretende obter junto aos órgãos de trânsito competentes, credencial para poder estacionar seu veículo em vagas reservadas de estacionamentos e…

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  11. FCC· TST· 2017

    Nos termos da Lei n 10.098/2000, especificamente no que concerne aos requisitos de acessibilidade que devem ser observados na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo…

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  12. FCC· TST· 2017

    Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos,

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  13. Quadrix· CONTER· 2017

    O atendimento ao público é pautado também pela legislação que protege o direito de algumas pessoas serem atendidas prioritariamente. Apesar do amparo legal, muitas vezes a demora e a formação de longas filas em órgão de…

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  14. Vunesp· MPE-SP· 2016

    De acordo com a Lei no 13.146/2015, os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em v igor.…

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  15. FCC· TRT· 2016

    De acordo com a Lei n 10.048/2000, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratame…

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  16. FCC· TRT· 2016

    Em uma repartição pública, existem diversas pessoas aguardando por atendimento, dentre as quais se encontram as seguintes pessoas: uma pessoa com deficiência física (cadeirante), um jovem de 18 anos com o braço imobiliz…

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  17. Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

    Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são considerados pessoas com mobilidade reduzida porque apresentam dificuldades de movimentação, permanente ou temporária, que geram redução efetiva da…

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  18. Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

    As empresas públicas de transporte coletivo devem reservar assentos para idosos, gestantes, obesos e pessoas portadoras de deficiência.

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  19. FCM - CEFETMINAS· IF Sudeste MG· 2016

    Um telecentro comunitário recebe recursos federais. Nele há três laboratórios de informática com 8, 12 e 16 computadores, respectivamente. Para ficar em conformidade com a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, o número de…

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  20. FCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016

    De acordo com a Lei n 10.048/2000, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratame…

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