Questão de Legislação Penal Especial

Verifique os enunciados e marque a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s) sobre a Lei nº 10.098/2000: I. “O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guia-interpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação”. II. “O Poder Público promoverá a acessão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas”. III. “O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer”. IV. “O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida".