Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)FGV 2018
MPE AL
Questão de Legislação Penal Especial
O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal. Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.