Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalAção popularFGV 2017
ALERJ
Questão de Direito Constitucional
Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação. No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.