Tem legitimidade inicial para a proposi… (FUNCAB 2016)

Questões de Administração Geral e Pública · FUNCAB

Administração Geral e PúblicaOutros temasFUNCAB 2016

Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES

Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor:

Aqualquer pessoa, física ou jurídica.Bpartido político com representação no Congresso Nacional.Corganização sindical em defesa dos interesses de seus associados.Dpessoa natural no gozo de seus direitos políticos.Eentidade de classe legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.