Sobre a ação direta de inconstitucional… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeVunesp 2013

CM SC

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assina le a alternativa correta.

ANão pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam originariamente na cau sa não podem ingressar posteriormente.BUma vez proposta a ação, admitese a desistência, des de que devidamente fundamentada na falta de interesse superveniente.CContra a decisão que declara a inconstitucionalidade caberão embargos declaratórios e agravo interno.DA decisão final da ação passa a surtir efeitos imediata mente, sem qualquer exceção.ENão cabe recurso da decisão que indeferir a petição inicial.

Mais questões de Ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe 2026De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalida…
FGV 2026Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ing…
EDUCA PB 2026A legitimação ativa para a instauração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Fed…
Cebraspe 2026Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
Consulplan 2026A Associação Nacional dos Auditores Tributários Estaduais (ANATE) pretende ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei f…

Ver as 855 questões de Ação direta de inconstitucionalidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.