Question

A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.

Answer

A) é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.

Answer

B) sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.

Answer

E) não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.

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