Ação direta de inconstitucionalidade

CONSESP· CM Guzolândia· 2018

Em se tratando de controle abstrato de constitucionalidade, inobstante as críticas da doutrina, o STF, em construção jurisprudencial, diferenciou os legitimados à propositura da ADI em dois grupos: os universais e os es…

CONSESP· CM Castelo· 2018

No que concerne ao controle de constitucionalidade, distinguem-se os legitimados universais (desobrigados a demonstrar a pertinência temática) e especiais (obrigados à comprovação da pertinência temática como requisito…

Vunesp· Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo· 2018

É correto assinalar sobre a ação direta de inconstitucionalidade no Brasil:

FAUEL· Pref SJ dos Pinhais· 2018

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, imagine a seguinte situação: em uma sessão de julgamento do STF estão presentes 7 (sete) ministros. Para esta sessão está pautado tema envolvendo análise de Ação Di…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei de iniciativa do Governador, disciplinando os requisitos para o ingresso em cargo público vinculado ao Poder Executivo. Todavia, o projeto foi aprovado com…

INAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso do Sul· 2018

O Controle de constitucionalidade é uma averiguação da compatibilidade de uma lei ou ato normativo, tendo como parâmetro a Constituição Federal, já que é a Carta Magna que fundamenta todo o ordenamento jurídico, não pod…

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) coloca em movimento a chamada jurisdição constitucional orgânica, tutelando a validade da lei e de atos normativos. No que concerne aos efeitos da decisão definitiva de mérit…

Cebraspe· PF· 2018

Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse tipo de norma.

INAZ do Pará· Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco· 2018

Situação Hipotética: lei estadual editada em 1998 amplia o âmbito de incidência das contribuições previdenciárias, passando, a partir de então, a incidirem descontos sobre aposentadorias e pensões. Após intensos debates…

FUNRIO· CM SJM· 2018

De acordo com a Constituição Federal, constitui parte legitima para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade a Mesa da:

Cebraspe· DPE PE· 2018

No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

O parâmetro do controle de constitucionalidade é encontrado na Constituição Federal, havendo tendência jurisprudencial e doutrinária no sentido de ampliação desse parâmetro a partir do conceito de “bloco de constitucion…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

O Procurador-Geral da República ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei federal que dispõe sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública da União…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2018

A intervenção do amicus curiae exige provocação, não se admitindo por atuação de ofício do juízo.

INEP (ENEM)· ENADE· 2018

Há, no Brasil, duas sortes de controle de constitucionalidade das leis: o controle por via de exceção e o controle por via de ação. A aplicação da via de exceção, unicamente pelo recurso extraordinário, a princípio, e,…

FCC· Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão· 2018

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade em face de dispositivos de determinada lei estadual que, ao dispor sobre segurança pú…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2018

A censura constitucional pautou‐se essencialmente na prerrogativa desmedida conferida ao administrador de, sem parâmetros legais, estipular o valor das anuidades.

IBADE· PM RN· 2018

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o(a)(s):

CONSESP· CM Guzolândia· 2018

São atos normativos que podem ser impugnados por ação direta de inconstitucionalidade, salvo:

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2018

O pedido de ingresso como amicus curiae deduzido por Conselho de Fiscalização Profissional tem o condão de deslocar a competência de processamento e julgamento do feito para a Justiça Federal.