Questões de Direito Constitucional · CONSESP
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeCONSESP 2018
CM Castelo
Questão de Direito Constitucional
No que tange ao controle de constitucionalidade abstrato, são legitimados que não possuem capacidade postulatória: I. Confederação Sindical; II. Entidade de Classe de âmbito nacional; III. Partido Político com representação no Congresso Nacional; IV. Governador de Estado. Está correto, APENAS, o contido em
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