Questões de Tecnologia da Informação · Cebraspe

Tecnologia da InformaçãoOutros temasCebraspe 2023

DATAPREV

Questão de Tecnologia da Informação

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue os seguintes itens. Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar nenhuma outra deliberação a não ser comunicar a omissão legislativa ao Congresso Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.