A respeito da Ação Direta de Inconstitu… (IDIB 2020)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoIDIB 2020

CM Mamanguape

IDIB

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale a alternativa correta.

ANão é cabível a concessão de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.BA decisão que indeferir a petição inicial é irrecorrível.CA petição inicial manifestamente improcedente será liminarmente indeferida pelo relator.DO Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo para informações.

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