Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2021· CRESIM

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2021· Pref Anchieta (SC)

Conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Descanso

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· CONDER (SC)

Entende-se por um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, os crimes ambientais são classificados em cinco tipos: crimes co…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a lei nº 8.069/90, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Realização do trabalho em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e soc…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Anchieta (SC)

A partir da Garantia de Prioridade definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as proposições a seguir. I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. Precedência de atendimento…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2019· Pref Bandeirante SC

Segundo o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Belmonte (SC)

Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2019· Pref Descanso

São princípios da política nacional do idoso, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Pref Anchieta (SC)

Dos crimes contra a fauna, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado nas condições a seguir, exceto: (Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Belmonte (SC)

A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2019· Pref Descanso

De acordo com o ECA, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2019· Pref Descanso

A utilização do castigo físico, tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravida…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Anchieta (SC)

Segundo a Lei n° 8.069/90, a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, podendo ser dispensada, no seguinte caso:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2019· Pref Descanso

Segundo a Lei n° 8.069/90, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, e abrange os seguintes aspectos:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Descanso

Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado ofertar:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Descanso

Assinale a opção correta sobre o Conselho Tutelar:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2019· Pref Belmonte (SC)

Em relação à gestão do Sistema de Garantia do Direito da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que incumbe aos Estados:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Lei nº 8.069/90, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, e tratandose de maior de 12 (doze) anos de…