Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2019
Pref Guaraciaba (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com a lei nº 8.069/90, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Realização do trabalho em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; II. Garantia de acesso e frequência obrigatória à educação infantil; III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; IV. Horário especial para o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte, não afetando o horário escolar. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.