Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)AMEOSC 2019
Pref Anchieta (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Dos crimes contra a fauna, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado nas condições a seguir, exceto: (Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.