Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2019
Pref Descanso
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
Lei seca citada
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