De acordo com o Estatuto da Criança e d… (AMEOSC 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2019

Pref Guaraciaba (SC)

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

AAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.BEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para estudantes que a ele têm acesso na idade própria.CAtendimento educacional aos portadores de deficiência, exclusivamente em centros especializados de ensino.DOferta de ensino noturno regular, particularmente para o adolescente trabalhador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.