Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2019

Pref Descanso

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei n° 8.069/90, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, e abrange os seguintes aspectos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.