Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2019· Pref Belmonte (SC)

Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2019· Pref Descanso

Das listas de substâncias sujeitas a controle especial, é correto o que se afirma em:

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Anchieta (SC)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as seguintes afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo: ( )…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Anchieta (SC)

No que tange as regras de adoção, conforme a lei n° 8.069/90, em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, deverá:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Belmonte (SC)

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta itens que configuram dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que não apresenta um deles:

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2019· Pref B Bonita (SC)

Está correto afirmar, com base na Política Nacional do Idoso (PNI):

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Descanso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2019· Pref Bandeirante SC

De acordo com a lei n° 8.069/90, a autorização para viagens é dispensável, quando se trata de viagem ao exterior, se a criança ou adolescente:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Anchieta (SC)

Sobre o direito à educação, estabelecido na lei nº 8.069/90, pode-se afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2019· Pref Descanso

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Anchieta (SC)

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o direito à Educação prevê:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2019· Pref Belmonte (SC)

De acordo com o artigo 85 da Lei nº 8.069/90, sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Bandeirante SC

A partir da leitura da lei n° 8.069/90, encontramos que a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude; juntamente com a preferência na formulação e na exec…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2019· Pref B Bonita (SC)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2019· Pref B Bonita (SC)

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2019· Pref Anchieta (SC)

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Descanso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2019· Pref Bandeirante SC

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme definido pela lei n° 8.069/90 leia as afirmações abaixo e responda: I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade; II. Ao ado…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Descanso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma…