Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2019
Pref Anchieta (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
A partir da Garantia de Prioridade definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as proposições a seguir. I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. Especial atenção na formulação e na execução das políticas públicas e sociais; IV. Fundos emergenciais de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.