Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

No que se refere aos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no o Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a afirmativa abaixo. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

Um farmacêutico recebe em sua drogaria uma Notificação de Receita "B" (azul) datada de 10 de julho de 2025, prescrita em outro estado da federação, solicitando um medicamento psicotrópico da lista B1 para um tratamento…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref S M do Oeste

O Estatuto da Juventude reconhece a participação social e política como um direito fundamental dos jovens, inserindo-os como agentes transformadores na construção das políticas públicas e na tomada de decisões coletivas…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres que orientam a prática de profissionais em serviços de acolhimento. A esse respeito, julgue os itens a seguir como (V), para Verd…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Guaraciaba (SC)

A garantia de prioridade ao idoso compreende, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Guaraciaba (SC)

Complete as lacunas: "A e o gozam de todos os fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens: I.Trata-se de um dever principal da família em parceria com o poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos re…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Descanso

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a lei nº 8.069/90, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Realização do trabalho em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e soc…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Belmonte (SC)

Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Descanso

São princípios da política nacional do idoso, exceto:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Belmonte (SC)

A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Descanso

De acordo com o ECA, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Descanso

A utilização do castigo físico, tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravida…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

Segundo a Lei n° 8.069/90, a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, podendo ser dispensada, no seguinte caso:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Descanso

Segundo a Lei n° 8.069/90, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, e abrange os seguintes aspectos:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Belmonte (SC)

Em relação à gestão do Sistema de Garantia do Direito da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que incumbe aos Estados:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Lei nº 8.069/90, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, e tratandose de maior de 12 (doze) anos de…