Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

Sobre o direito à educação, estabelecido na lei nº 8.069/90, pode-se afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o direito à Educação prevê:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Belmonte (SC)

De acordo com o artigo 85 da Lei nº 8.069/90, sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Descanso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Descanso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

Com base em seus conhecimentos sobre legislação educacional, indique em qual o documento está previsto que: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da p…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

Em 2019 ocorreu uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação relacionada ao direito do estudante de ausentar-se, sem prejuízos, em atividades escolares que ocorram em dias que, segundo preceitos religiosos, se…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, são…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Lei nº 8.069/90, poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultandose:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Descanso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

Art. 1º, la educación abarca los procesos formativos que se desarrollan en: I. La vida familiar; II. La convivencia humana; III. El trabajo; IV. Las instituciones de enseñanza y pesquisa; V. Los movimientos sociales; VI…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Belmonte (SC)

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº8.069/90 forem ameaçados ou violados, exceto:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Belmonte (SC)

Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a(o):

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

Art. 7º, el niño y el adolescente tienen derecho a protección a la vida y a la salud, mediante: I. A efectuación de políticas sociales públicas que permitan el nacimiento y el desarrollo saludable y harmonioso, en condi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Anchieta (SC)

O termo família extensa descrito na Lei n° 8.069/90 remete àquela que:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2019· Pref Descanso

De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivênc…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref B Bonita (SC)

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeit…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Descanso

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Sta Helena (SC)

Assinale a resposta correta segundo o disposto pelo ECA: