Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2016· Pref Guaraciaba (SC)

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA) é incorreto afirmar que:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· Pref D Cerqueira

Os direitos da criança e do adolescente, bem como as obrigaçoes da famí lia, da sociedade e do poder público estao descritos no Estatúto da Criança e do Adolescente. Acerca dos direitos, aponte a alternativa qúe nao se…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2016· Pref D Cerqueira

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a LOAS, a efetiva instituição e funcionamento de, exceto:

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2016· Pref D Cerqueira

Constitui diretriz da política nacional do idoso:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2016· Pref Anchieta (SC)

“O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. Os serviços de unidades de terapia int…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2016· Pref Anchieta (SC)

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2016· Pref Anchieta (SC)

De acordo com o artigo 136º do ECA, não é atribuição do Conselho Tutelar:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação visando, exceto:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref Iporã do Oeste

Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal e…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2015· Pref Mondaí

As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, exceto:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2015· CRESIM

As alterações recentemente efetuadas no ECA indicam a substituição do termo “abrigo” por:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref Mondaí

Durante o período de internação, excluindo a provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de conte…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref Sta Helena (SC)

Segundo o ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2015· Pref Sta Helena (SC)

Somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável as crianças menores de:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref Mondaí

A internação do adolescente infrator deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2015· Pref Sta Helena (SC)

Assinale a alternativa incorreta. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

É incorreto afirmar tendo em vista o ECA:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2015· CRESIM

A Lei que rege o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n° 13.146/15 em seu artigo 2° diz que é considerada a pessoa com deficiência aquela que:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2015· Pref Sta Helena (SC)

É proibido à venda à criança ou adolescente, exceto de:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref Iporã do Oeste

A pessoa com doze anos completos deverá ser chamada de: