Do Direito à Educação, à Cultura, ao Es… (AMEOSC 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAMEOSC 2016

Pref Guaraciaba (SC)

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA) é incorreto afirmar que:

AÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BO poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.COs municípios, sem apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.DNo processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.