Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeAMEOSC 2016
Pref Anchieta (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
“O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.” O trecho acima de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.