É incorreto afirmar tendo em vista o EC… (AMEOSC 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2015

Pref Guaraciaba (SC)

É incorreto afirmar tendo em vista o ECA:

AOs municípios, com apoio dos estados, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.BOs municípios, com apoio da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.CNa educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.DÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.