Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasAMEOSC 2015
Pref Mondaí
Questão de Legislação Penal Especial
Durante o período de internação, excluindo a provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança. O trecho acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.