Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoADM&TEC 2023
Pref Timbaúba
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social. II. É correto afirmar que é opção do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.