Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaADM&TEC 2023
CM Frei Miguelinho
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se família extensa ou ampliada aquela constituída por pais e filhos ou formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos sociais sem serem necessariamente vínculos de afinidade e afetividade. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.