Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoADM&TEC 2023
Pref Timbaúba
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do Estatuto do Idoso, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal e não civil. II. À luz do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.