Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoADM&TEC 2023
Pref Timbaúba
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, não assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. II. À luz da Lei nº 8069/90, a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.