Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref BM de Deus

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio, dentre outros:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2024· Pref BM de Deus

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref São L Quitunde

O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um marco no estabelecimento dos direitos e deveres individuais e coletivos. Este artigo assegura uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a dignidade hum…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. O Estado tem a prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos filhos dos cidadãos brasileiros. II. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· Pref M de Camaragibe

De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais, EXCETO:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref BM de Deus

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, como os Direitos e Garantias Fundamentais descritos por ela influenciam a implementação de políticas públicas que promovem a equidade e justiça social no Brasil?

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref BM de Deus

Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal. I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. II. É plena a liberdade de ass…

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. São órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juí…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2024· Pref BM de Deus

No que se refere aos poderes e responsabilidades dos Estados na federação brasileira, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, seja função atribuída aos Estados.

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref São L Quitunde

A Organização Municipal no Brasil assegura que os Municípios possam gerir suas próprias questões com um grau considerável de independência. Isso inclui a capacidade de auto-organizar-se, auto-legislar e auto- administra…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref BM de Deus

De que maneira os direitos e garantias fundamentais estipulados na Constituição Federal de 1988 atuam como mecanismos de proteção contra abusos e garantem as liberdades civis dos cidadãos brasileiros?

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2024· Pref São L Quitunde

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a soberania popular, além de ser exercida pelo voto direto e secreto, é exercida também pelo(a):

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2024· Pref BM de Deus

São condições de elegibilidade, na forma da lei: ( ) A Nacionalidade Brasileira. ( ) O Alistamento Eleitoral. ( ) A idade mínima de vinte e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador. A sequênci…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref BM de Deus

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2024· Pref São L Quitunde

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã" por seu foco na ampliação dos direitos e garantias individuais. No contexto das atividades culturais promovidas por facilitadores de ofi…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref BM de Deus

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à Saúde como fundamental, reafirmando o compromisso do Estado em garantir acesso universal e igualitário aos serviços e ações necessários para o bem-estar de todos os…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2024· Pref BM de Deus

A organização político-administrativa do Brasil é complexa e distribui competências entre diferentes entidades federativas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das alternativas apresentadas, é aquela que descreve cor…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· Pref BM de Deus

Segundo a Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I. Ultrassecreta: 35 anos. II. Secreta: 15 anos. III. Reservada: 10 ano…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref BM de Deus

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, EXCETO:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref BM de Deus

A Constituição de 1988 exerce grande influência na administração pública e nas políticas governamentais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser o impacto dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição de…