Questões de Direito Constitucional · ADM&TEC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)ADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal. I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. III. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados apenas extrajudicialmente. IV. A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.