Questões de Direito Constitucional · ADM&TEC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)ADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Direito Constitucional
De que maneira os direitos e garantias fundamentais estipulados na Constituição Federal de 1988 atuam como mecanismos de proteção contra abusos e garantem as liberdades civis dos cidadãos brasileiros?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.