Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição· 2024· Pref M de Camaragibe

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos, EXCETO:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2024· Pref BM de Deus

Em relação à gestão da segurança pública, a Constituição estabelece que as polícias devem preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, seja uma das funç…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· Pref M de Camaragibe

O Servidor Público investido em cargo público pode perder o cargo em determinadas circunstâncias. De acordo com a Constituição Federal, uma dessas situações ocorre quando:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref São L Quitunde

Numa reunião de Formação Continuada, a equipe de professores estudava os artigos sobre Educação constantes da Constituição Federal. Sobre os conteúdos curriculares, alguns professores se posicionaram da seguinte forma:…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Chã Grande

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando amplamente os direitos individuais e coletivos. Nesse entendimento, qual o direito abaixo relacionado, é garantid…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2024· Pref BM de Deus

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prop…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref São L Quitunde

A Constituição Brasileira, em seu Artigo 4º, delineia os princípios pelos quais o país rege suas relações internacionais, enfatizando a importância da cooperação entre os povos para a promoção da paz e do desenvolviment…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· Pref BM de Deus

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar ser de competência da União, Estados e ao Distrito Federal:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref BM de Deus

Segundo o Art. 4 da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo seguinte princípio:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref BM de Deus

Analyze scenario I and choose the correct answer. Scenario I - "In addition to" replaces "As well as" in the following sentence from text I: "And as well as causing stress, money dysmorphia might make people stay in job…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2024· Pref M de Camaragibe

Observe a imagem abaixo. https://novaescola.org.br/conteudo/8038/ De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o atendimento ao público com deficiência na escola deve ser pautado por princípios que garantam o respe…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2024· Pref São L Quitunde

Um dos programas instituídos pela Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, que, no…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref BM de Deus

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu fundamentos que orientam a organização político-social do Brasil. Entre esses fundamentos, é CORRETO afirmar que seja aquele que visa garantir a participação do povo nas decisõ…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· Pref São L Quitunde

De quem é o dever de garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão?

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref BM de Deus

Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2024· Pref BM de Deus

São Brasileiros Natos:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref BM de Deus

Como os princípios fundamentais estabelecidos na Carta Magna, Constituição de 1988, influenciam diretamente as liberdades civis e os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros?

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2024· Pref BM de Deus

Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e a atuação da Advocacia Pública e assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2024· Pref BM de Deus

Acerca do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2024· Pref BM de Deus

Considerando a estrutura do Estado Democrático de Direito no Brasil, é CORRETO afirmar ser a importância do princípio da separação dos poderes delineado na Constituição Federal para o funcionamento eficaz e equilibrado…