Questões ACADEPOL RJ

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2002· PC RJ

O Promotor de Justiça X pleiteia o arquivamento de inquérito policial, aludindo ao fato de a conduta investigada incluir-se na espécie das chamadas infrações de bagatela. O juiz todavia discorda da posição do Ministério…

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2002· PC RJ

Na etapa de interrogatório do réu, no curso de processo penal condenatório no qual Joaquim é acusado de ser autor de crime de roubo em concurso com corrupção de menor (Lúcio), supostamente por ter induzido o menor a pra…

Medicina LegalImputabilidade penal e perícia psiquiátrica· 2002· PC RJ

O Código Penal Brasileiro adotou o critério biopsicológico para a avaliação da responsabilidade penal. A aplicação deste critério implica necessariamente a existência de uma alteração mental ou qualquer outro distúrbio…

Direito CivilAplicação da lei no tempo· 2002· PC RJ

O contrato de compra e venda celebrado sob a égide do Código Civil de 1916, cujo pagamento deva ser feito na vigência do novo Código Civil, deverá ser regido:

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturais· 2002· PC RJ

A regra, no direito brasileiro, é que o nome civil:

Direito PenalDolo e culpa· 2002· PC RJ

Uma pessoa está numa fazenda, em época de seca, deitada sobre a folhagem seca, fumando. Quando o cigarro está pela metade, ela o joga no chão, ainda aceso. Sua conduta resulta em um incêndio. Perscrutando-se o elemento…

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2002· PC RJ

A complexidade da vivência social pós-globalização exige cada vez mais a especificação de direitos e garantias fundamentais, objetivando a manutenção da dignidade da pessoa humana, preceito fundamental da nossa Lei Maio…

Direito PenalCrimes contra a paz pública· 2002· PC RJ

A expressão “quadrilhas de bagatela”:

Medicina LegalDeclaração de óbito· 2002· PC RJ

A declaração de óbito tem a função de encerrar a vida civil das pessoas naturais. Deve ser preenchida pelo médico assistente sempre que não se tratar de morte violenta ou suspeita. Mas o médico não está obrigado a firma…

Direito Processual PenalProcedimentos especiais· 2002· PC RJ

A autoridade policial NÃO poderá substituir o ato de lavrar auto de apreensão de adolescente, flagrado no cometimento de ato infracional, pela edição de boletim de ocorrência circunstanciada quando:

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2002· PC RJ

Considere as hipóteses a seguir: I. a prisão em flagrante realizada por particular e o direito de retenção; II. a intervenção médica e cirúrgica e o corte, por parte do agente, de raízes e /ou ramos de árvore do vizinho…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2002· PC RJ

Sobre crimes de responsabilidade (ou infrações político-administrativas) dos Chefes do Executivo, é correto dizer que:

Medicina LegalGenética forense e DNA· 2002· PC RJ

Uma pessoa apresenta sexo dúbio caracterizado pela presença de testículos atróficos situados na cavidade abdominal, genitália externa mal definida, em que se nota vagina pouco desenvolvida, indefinição entre clitóris hi…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2002· PC RJ

A alienação pelo Poder Público aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente de obra pública que se tornou inaproveitável isoladamente é denominada:

Direito Processual PenalImpedimento e suspeição· 2002· PC RJ

Em tema de exceção, pode-se afirmar que:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2002· PC RJ

Acerca das medidas provisórias, é correto afirmar que:

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2002· PC RJ

Os silvícolas, no direito brasileiro:

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2002· PC RJ

André constitui usufruto de um apartamento pelo prazo de dez anos em favor de Lauro. Ocorre que Lauro falece após três anos. É correto afirmar que:

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2002· PC RJ

Assinale a característica abaixo que se refere a atos de prova e NÃO de investigação criminal, de limitado valor probatório:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2002· PC RJ

Considerando as leis especiais que tratam dos temas abordados abaixo, analise as seguintes assertivas: I. Utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes é conduta…