Questões de Direito Penal · ACADEPOL RJ

Direito PenalExcludentes de ilicitudeACADEPOL RJ 2002

PC RJ

Questão de Direito Penal

Considere as hipóteses a seguir: I. a prisão em flagrante realizada por particular e o direito de retenção; II. a intervenção médica e cirúrgica e o corte, por parte do agente, de raízes e /ou ramos de árvore do vizinho que invadam seu terreno; III. o direito de correção do pai ou mãe em relação ao filho(a) e a violência esportiva. Desde que não ocorra abuso, são exemplos de exercício regular de direito somente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.