Questões ACADEPOL RJ

Legislação Penal Especial

2 questões de provas da ACADEPOL RJ, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2002· PC RJ

    Em relação ao crime de abuso de autoridade, praticado por policial militar, analise as seguintes afirmativas: I. É crime militar. II. Será crime militar se ele estiver em serviço. III.Será crime militar se ele fizer uso…

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  2. Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2002· PC RJ

    Considerando as leis especiais que tratam dos temas abordados abaixo, analise as seguintes assertivas: I. Utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes é conduta…

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