Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorACADEPOL RJ 2002
PC RJ
Questão de Direito Processual Penal
O Promotor de Justiça X pleiteia o arquivamento de inquérito policial, aludindo ao fato de a conduta investigada incluir-se na espécie das chamadas infrações de bagatela. O juiz todavia discorda da posição do Ministério Público e remete os autos ao Procurador-Geral de Justiça, que por sua vez delega ao Promotor de Justiça Z, substituto automático do primeiro, a atribuição para oferecer denúncia. A denúncia é oferecida e o Promotor de Justiça X, que atua perante o juízo competente, é intimado para funcionar no citado processo. Este Promotor de Justiça requer então a intimação de seu substituto automático, alegando que não poderá oficiar nos autos em razão de seu posicionamento anterior. O Promotor de Justiça Z, a quem os autos do processo foram enviados, recusa-se a funcionar, alegando que cabe a X atuar no processo. A solução deste impasse dar-se-á mediante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
