A expressão “quadrilhas de bagatela”: (ACADEPOL RJ 2002)

Direito PenalCrimes contra a paz públicaACADEPOL RJ 2002

PC RJ

A expressão “quadrilhas de bagatela”:

Aimplementa no âmbito do estudo das organizações criminosas a aplicação do princípio da insignificância, recomendando a descriminalização das condutas menos graves;Bprocura distinguir, ao menos no plano doutrinário, organização criminosa do crime de quadrilha ou bando, vez que a complexidade e abrangência da primeira não permite sua equiparação ao segundo;Cindica as quadrilhas nas quais se verifica a criação de uma estrutura hierarquizada, com poder de intimidação e estrutura empresarial;Dencontra abrigo na legislação brasileira, a qual distingue com razoável rigor as organizações de maior e menor porte;Enão encontra amparo na doutrina, a qual propugna tratamento idêntico tanto para as associações criminosas de maior complexidade quanto para as de pequena dimensão, como instrumento de combate a esta modalidade de delinqüência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.