Assinale a característica abaixo que se… (ACADEPOL RJ 2002)

Questões de Direito Processual Penal · ACADEPOL RJ

Direito Processual PenalTeoria geral da provaACADEPOL RJ 2002

PC RJ

Assinale a característica abaixo que se refere a atos de prova e NÃO de investigação criminal, de limitado valor probatório:

Anão exigirem estrita observância da publicidade e contradição;Bpoderem ser praticados pelo Ministério Público ou pela Polícia Civil em atividade de polícia judiciária;Cestarem destinados a demonstrar a probabilidade do fumus delicti comissi para justificar o processo;Dservirem de fundamento para decisões interlocutórias de indiciamento e adoção de medidas cautelares pessoais, reais ou outras restrições de caráter estritamente provisório;Eestarem dirigidos a formar um juízo de certeza – tutela de segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.