Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)ACADEPOL RJ 2002
PC RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando as leis especiais que tratam dos temas abordados abaixo, analise as seguintes assertivas: I. Utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes é conduta cominada com a mesma pena que empregar arma de fogo de uso permitido, sem a autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. II. Constitui tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa. III. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. A(s) alternativa(s) correta(s) é/são somente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
