Medicina LegalImputabilidade penal e perícia psiquiátricaACADEPOL RJ 2002
PC RJ
Questão de Medicina Legal
O Código Penal Brasileiro adotou o critério biopsicológico para a avaliação da responsabilidade penal. A aplicação deste critério implica necessariamente a existência de uma alteração mental ou qualquer outro distúrbio que interfira no seu entendimento ou na sua autodeterminação no momento da prática do delito. A vertente biológica do critério é a necessidade de se encontrar e diagnosticar o distúrbio; a vertente psicológica é a impossibilidade do entendimento da ilicitude da ação ou omissão por parte do agente. Se não houver um nexo causal entre o distúrbio mental e o comportamento delituoso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.