Direito Penal

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2002· PC RJ

Um grupo de presos custodiados em instituição prisional estadual, de nome “Casa 1” , após lerem a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal, os escritos de Thoreau e Gandhi, e chegando à conclusão de que estão sendo…

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2002· PC RJ

Diante da discussão sobre a possibilidade de o marido ser sujeito ativo do crime de estupro contra sua mulher, assinale a alternativa mais correta à luz da doutrina e jurisprudência dominantes:

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2002· PC RJ

Procurador autárquico, desejando aumentar a arrecadação do fisco, passa a empregar na cobrança meio vexatório/gravoso, consistente em divulgar notas em jornal de grande circulação, ironizando os devedores e criticando-o…

Direito PenalImputabilidade penal· 2002· PC RJ

Caio, embriagado, praticou homicídio contra Tício. Durante a prisão em flagrante, Caio resistiu à prisão e ameaçou a Autoridade Policial. A denúncia imputou-lhe a prática de homicídio qualificado pelo motivo fútil, de d…

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2002· PC RJ

Crimes unisubsistentes admitem tentativa. 3. É possível a tentativa no delito previsto no artigo 122 do CP ( “Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça”). 4. O crime de ex…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2002· PC RJ

Sobre o tema concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo: I. São requisitos do concurso a pluralidade de agentes e de condutas, a relevância causal de cada conduta, o liame subjetivo e a identidade de infração pe…

Direito PenalImputabilidade penal· 2002· PC RJ

Mévio, dependente de cocaína, pratica roubo para sustentar seu vício. Na ocasião, recebe a colaboração de Drívio, que se encontrava sob o efeito de substância entorpecente que utilizara voluntariamente. A perícia confir…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2002· PC RJ

A perempção, enquanto causa da extinção da punibilidade, ocorre:

Direito PenalConcurso de crimes· 2002· PC RJ

Caio praticou estelionato em que figurou como vítima entidade autárquica da Previdência Social, fazendo uso de documento público falso e de papel-moeda grosseiramente falsificado. Vale registrar que o papel-moeda, apesa…

Direito PenalDolo e culpa· 2002· PC RJ

Uma pessoa está numa fazenda, em época de seca, deitada sobre a folhagem seca, fumando. Quando o cigarro está pela metade, ela o joga no chão, ainda aceso. Sua conduta resulta em um incêndio. Perscrutando-se o elemento…

Direito PenalCrimes contra a paz pública· 2002· PC RJ

A expressão “quadrilhas de bagatela”:

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2002· PC RJ

Considere as hipóteses a seguir: I. a prisão em flagrante realizada por particular e o direito de retenção; II. a intervenção médica e cirúrgica e o corte, por parte do agente, de raízes e /ou ramos de árvore do vizinho…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2002· PC RJ

Extingue a punibilidade:

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2002· PC RJ

Rogério Greco (in Curso de Direito Penal) apresenta a narrativa do seguinte caso: “André, jogador de futebol profissional, injustamente, agride Pedro. Este último, pretendendo se defender da agressão que estava sendo pr…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2002· PC RJ

Um Delegado, um Detetive e um Advogado estavam debatendo a respeito de uma prisão em flagrante efetuada por um Policial Militar e que acabara de ser apresentada à Autoridade. O Advogado ali compareceu no exercício de se…

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2002· PC RJ

Fato 1: “A”, apaixonado por “B”, prostituta, e insatisfeito com a recusa desta em praticar cópula carnal, decide estuprála. Certo dia, em local ermo, “A”, exibindo uma pistola e ameaçando a vítima, determina que “B” tir…