Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Luiz Alves

Em seu primeiro dia de trabalho, o fiscal José observa que a cobrança de tributos deve seguir certos princípios fundamentais para garantir justiça e equilíbrio no sistema tributário. Um desses princípios, que assegura q…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2024· Pref Luiz Alves

Ilícito tributário refere-se a qualquer conduta que contraria as normas fiscais estabelecidas, levando à violação das obrigações tributárias. Dos itens abaixo, qual(is) corresponde(m) a exemplo(s) de ilícito tributário.…

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Luiz Alves

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos tributos de competência municipal e incide sobre a propriedade urbana, sendo calculado com base no valor venal do imóvel. Um dos principais objetivos do IPTU é:

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2024· Pref Luiz Alves

O processo judicial tributário é um mecanismo de controle do Poder Judiciário que visa assegurar que a Administração Pública esteja cumprindo a legislação vigente ao realizar a cobrança de tributos. Assinale a alternati…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Luiz Alves

O procurador analisa um processo de cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e identifica que a cobrança é indevida por não respeitar o princípio constitucional que limita o aumento de…

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2024· Pref Luiz Alves

Durante uma fiscalização, a fiscal Marisa verifica que um município está cobrando ICMS sobre produtos. Segundo a Constituição, o ICMS é de competência:

Direito TributárioImunidade de livros, jornais e periódicos· 2024· Pref Luiz Alves

Em uma fiscalização, João observa uma cobrança tributária sobre livros, jornais e revistas. Ele verifica que essa cobrança é proibida pela Constituição devido ao princípio da:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2024· Pref Luiz Alves

O contribuinte João foi notificado sobre uma nova cobrança, mas deseja contestá-la. Um dos direitos garantidos aos contribuintes no processo administrativo é o:

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2024· Pref Luiz Alves

A Constituição Federal impõe restrições ao poder de tributar, estabelecendo princípios que asseguram que a imposição de tributos ocorra de forma justa e fundamentada, evitando arbitrariedades. Assinale a alternativa cor…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Luiz Alves

Luís, em sua função de fiscal de tributos, deve respeitar um princípio que limita a criação de tributos de forma a preservar os direitos fundamentais. Esse princípio é conhecido como:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2024· Pref Itajaí

Um município institui a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todos os proprietários de imóveis localizados na cidade, independentemente de utilizarem serviços públicos específicos, como coleta de…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2024· Pref Luiz Alves

Os empréstimos compulsórios tratam-se de uma forma de financiamento que o Estado pode utilizar em situações específicas. Analise as afirmações a seguir sobre os empréstimos compulsórios: I.Os empréstimos compulsórios sã…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· Pref Luiz Alves

No direito tributário, o fato gerador é o evento ou situação que estabelece a conexão entre a situação prevista em lei e a arrecadação fiscal. A respeito do fato gerador para tributos, analise as siglas dos impostos aba…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2024· Pref Luiz Alves

Ilícito tributário é a prática de ações ou omissões que violam a legislação fiscal, resultando em infrações e obrigação de pagar tributos. Assinale a alternativa correspondente a um exemplo de ilícito tributário.

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2024· Pref Luiz Alves

O município deseja instituir um novo tributo, mas, antes, deve observar que o tributo não afete a igualdade entre os contribuintes. Este princípio, que exige tratamento justo, é o princípio da:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2024· Pref Luiz Alves

Ao revisar um processo, a fiscal Marta observa que, segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário deve ser realizado pela autoridade administrativa e visa:

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2024· Pref Luiz Alves

O processo judicial tributário é uma forma de fiscalização do Poder Judiciário para verificar se a Administração Pública está agindo de acordo com a lei na cobrança de tributos. Assinale a alternativa correspondente a a…

Direito TributárioImunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativos· 2024· Pref Luiz Alves

Durante uma visita a um estabelecimento religioso, o fiscal verifica que o local é isento de tributação. Essa isenção é assegurada pela Constituição em virtude do princípio da:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2012· CM Itajaí

Em relação à ordem tributária constitucional brasileira, é correto afirmar que:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2012· CM Itajaí

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: