Questões de Direito Tributário · UNIVALI
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoUNIVALI 2024
Pref Itajaí
Questão de Direito Tributário
Um município institui a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todos os proprietários de imóveis localizados na cidade, independentemente de utilizarem serviços públicos específicos, como coleta de lixo ou iluminação pública. Com base nesse exemplo, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a natureza da receita pública relativa aos impostos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.